CAPÍTULO I – DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2o A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional,
devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo
educativo, em caráter formal e não-formal.
Art. 3o Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental,
incumbindo:
I - ao Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir
políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental
em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e
melhoria do meio ambiente;
II - às instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos
programas educacionais que desenvolvem;
III - aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, promover
ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e
melhoria do meio ambiente;
IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na
disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a
dimensão ambiental em sua programação;
V - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas
destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o
ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio
ambiente;
VI - à sociedade como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes
e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a
identificação e a solução de problemas ambientais.

EEssttrruuttuurraa oorrggaanniizzaacciioonnaall
A execução da Política Nacional de Educação Ambiental está a cargo dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), das instituições
educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, e dos órgãos públicos da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, envolvendo entidades não governamentais,
entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade6.
Por sua vez, a coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental está a cargo do
Órgão Gestor, criado com a regulamentação da Lei no 9.795/99 por intermédio do Decreto
no 4.281/2002, dirigido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação,
com o apoio de seu Comitê Assessor, e tendo como referencial programático o presente
documento (ProNEA).

Objetivos fundamentais da Educação Ambiental, definidos no artigo 5o da Lei no 9.795/99:
I – o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas
e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos,
sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II – a garantia de democratização das informações ambientais;
III – o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática
ambiental e social;
IV – o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na
preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental
como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V – o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e
macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada,
fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social,
responsabilidade e sustentabilidade;
VI – o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII – o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como
fundamentos para o futuro da humanidade.

1 Identificação Nome da Escola __________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________ Telefone: ________       Município:__________________________________ Núcleo de Jurisdição:  __________________________________________ Endereço Eletrônico: _______________________________________________________________ Coordenador Técnico da Agenda 21 Escolar:         _______________________________________________________________
Comunidade Escolar	Quantidade de pessoas por grupo	Participando da Construção da Agenda
Número de Professores
Número de Alunos
Número de pessoas que trabalham na equipe Técnico-Pedagógica
Número de pessoas que trabalham na equipe Administrativa
Número de pessoas que trabalham nos Serviços Gerais
Pais atuantes na APMF e/ou como Representantes de turmas
Sociedade Civil Organizada (associação de moradores, igrejas, ONG, governo municipal, etc.)

AGENDA 21 ESCOLAR

3. Reuniões
Local	Data	Nº de participantes (anexo, lista de presença)
4. Reconhecimento: Análise da comunidade			Relato das observações
Estudo dos Recursos Naturais: clima, vegetação, água, solo, fauna, impactos das ações humanas, etc.
Estudo da População ( recursos humanos): número de habitantes, idade média, aumento ou diminuição de índice de população, classes sociais, história da população, nível educacional, atividades, tradições, valores, etc.
Recursos Econômicos: atividades econômicas e serviços aos consumidores  (transporte, saúde, educação, recreação, habitação, etc.)
Segurança Pública: ações preventivas, etc.
Saúde: tratamento da água, esgoto        coleta e tratamento de resíduos, mortalidade infantil, doenças mais comuns, programas para manutenção da saúde, alimentação, etc.
Recursos da Educação: população escolar, escolas públicas e privadas, bibliotecas, museus, atividades de recreação, etc.
Prestação de Serviços: instituições governamentais, centros e programas de diferentes serviços, condições de acesso, outras características, etc.
Nível de Demanda Socioeducativa: necessidades da comunidade, problemas para o atendimento das

5. Diagnóstico
Caracterização da situação atual a partir da análise dos dados coletados anteriormente: Como é a situação atual da comunidade?	Resultados da análise das observações
Caracterização da situação desejável a partir das questões: Como deveria ser a situação da comunidade? Como desejaríamos que fosse a situação da nossa comunidade? Para descrever a situação desejável devem ser apresentados fatos reais que deveriam ocorrer, mas, no momento não estão ocorrendo.	Posicionamento dos participantes
. Identificação das causas/motivos que estão causando a discrepância entre a situação atual e a situação desejável: localização geográfica, ausência de estímulos para a busca de soluções, falta de conhecimento e destrezas para a compreensão dos fatos e a tomada de decisão, falta de recursos, discrepância dos órgãos públicos, etc.	Causas/motivos
Definição dos problemas a partir das discrepâncias encontradas na comparação entre a situação real e a desejada.

6  Título da Agenda 21 Escolar do (a) Colégio (Escola)

Agenda 21 Escolar da (o)_______________________________________________________________________________

7. Introdução
Apresentação da problemática foco x Educação ambiental
8. Objetivos
Objetivo Geral		Objetivos Específicos
9. Plano de Trabalho:
Atividades			Metodologia	Cronograma (Período)
10. Orçamento
11. Potenciais acordos de cooperação
	12. Avaliação da ação ( Critérios de Avaliação e Instrumentos)

13. Projeção para o futuro
Sugestões para Avaliação do processo de criação da Agenda
Como o Plano de Ação contribuirá para melhorar a compreensão socioambiental dos envolvidos e orientar as suas ações
Envolvidos
Professores
Alunos
Pais
Funcionários da Escola
Comunidade Escolar

Lista de Presença nas reuniões
Nome	Instituição	Contato e-mail

Vídeo sobre estratégia de reutilização de pets.

Este vídeo apresenta questões voltadas para Educação Ambiental.